Marinho diz a sindicalistas que salário mínimo de R$ 400 é incompatível com o orçamento

Manutenção de cão da raça rottweiler das dependências do condomínio Terra Ville. Potencialidade ofensiva não configurada.

Mulher põe casa à venda com ela dentro na condição de noiva

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Os tortos e os direitos

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

TST admite representação do INSS no interior por advogado

OAB-TO quer dados sobre ações que estão paradas na Justiça

O Valor das Notificações e das Comunicações à Luz do Código Civil

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Juristas reunidos no CJF entendem que embriões congelados devem ser protegidos pelo Direito

Os embriões humanos não implantados devem ter proteção jurídica. Esse foi o entendimento da comissão de Direito de Família e Sucessões, reunida desde ontem pela manhã (2/12) no Conselho da Justiça Federal.

Ex-empregada da Fininvest tem direito a jornada de seis horas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recurso de revista, condenou a Fininvest Administradora de Cartões de Crédito a pagar a uma ex-funcionária, como horas extras, o período trabalhado excedente à jornada de seis horas por dia.

TST altera redação de OJ sobre fixação de salário profissional

A fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário-mínimo não ofende o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.

TJ reavaliará denúncia de dispensa ilegal de licitação contra prefeito mineiro

Denunciado por crimes de dispensa ilegal de licitação e utilização indevida de serviços públicos, o prefeito de Elói Mendes (MG), Paulo Roberto Belato de Carvalho, deverá ter a denúncia reavaliada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).